Por Matheus Henrique de Morais Lage*
Este artigo tem como objetivo discutir sobre a metodologia de Medição e Verificação em Iluminação Pública no Brasil, tendo como foco a comparação entre a metodologia utilizada pelo Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a metodologia utilizada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A - Eletrobras. Adicionalmente, pretende-se observar quais as vantagens e desvantagens que cada uma das duas metodologias proporciona em relação aos resultados e precisão dos mesmos e quais as possibilidades de aperfeiçoamento das metodologias poderia ser realizada visando resultados mais satisfatórios.
Palavras-chave: Medição & Verificação. Iluminação Pública. Aneel. Eletrobras.
Abstract
This article aims to discuss the methodology of Measurement and Verification in Public Lighting in Brazil, focusing on the comparison between the methodology used by the Energy Efficiency Program of the National Electric Energy Agency - ANEEL and the methodology used by Centrais Elétricas Brasileiras SA - Eletrobras. In addition, we intend to observe what are the advantages and disadvantages that each of the two methodologies provides in relation to the results and precision of the same and what the possibilities of improvement of the methodologies could be realized aiming at more satisfactory results.
Keywords: Measurement & Verification. Street lighting. Aneel. Eletrobras.
INTRODUÇÃO
A Medição & Verificação no Brasil vem sendo ampliada aos poucos, principalmente em sua aplicação junto aos procedimentos dos programas de eficiência energética das concessionárias de energia. Sabe-se que o Protocolo Internacional de Medição e Verificação e Performance – PIMVP – é a referência em relação a este assunto, porém, tendo em vista a ausência de um conhecimento mais amplo sobre esta metodologia e de uma carência ainda muito grande de profissionais trabalhando no setor, ainda é um desafio a sua efetiva aplicação em procedimentos de apuração de resultados energéticos em projetos desenvolvidos na área.
Outro ponto a se destacar é que, pelo fato do PIMVP ser abrangente, muitas tipologias de projetos aplicados no país precisam de certa adaptabilidade da metodologia internacional à realidade regional.
Ressalta-se que o Programa de Eficiência Energética - o PROPEE – conforme ANEEL, 2015 tem o objetivo de “promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia por meio de projetos que demonstrem a importância e a viabilidade econômica de melhoria da eficiência energética de equipamentos, processos e usos finais de energia. Busca-se maximizar os benefícios públicos da energia economizada e da demanda evitada, promovendo a transformação do mercado de eficiência energética, estimulando o desenvolvimento de novas tecnologias e a criação de hábitos e práticas racionais de uso da energia elétrica”. Assim, adotou o PIMVP como o Protocolo a ser seguido por todos os projetos que envolverem a aplicação deste tipo de recurso, relacionado à eficiência energética, das concessionárias de energia do país.
Também merece destaque que a Eletrobras não segue o PIMVP e, portanto, construíram própria metodologia de mensuração dos resultados energéticos, fato este que enseja a necessidade de se realizar uma comparação entre a metodologia do PROPEE e da Eletrobras, no sentido de verificar quais as vantagens e as desvantagens de cada uma delas em relação aos resultados e a precisão dos mesmos e quais os aperfeiçoamentos poderiam ser realizados para que houvesse uma melhoria dos resultados de ambas.
OS PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DA ANEEL – O PROPEE
O Programa de Eficiência Energética da ANEEL – PROPEE – tem seus procedimentos atuais regulamentados através da Resolução Normativa nº 830/2018, onde estabelece as regras para utilização e prestação de contas dos recursos destinados pelas concessionárias de energia à projetos de eficiência energética, em atendimento à Lei nº 9.991/2000. O manual, bem como os documentos que compõem o PROPEE, estabelece todo o regramento referente à construção e a forma de aplicação dos recursos destinados à eficiência energética, em suas diversas tipologias, dentre elas a Iluminação Pública.
A Iluminação Pública, devido ao avanço tecnológico nos últimos anos, principalmente das luminárias LED e seus componentes e acessórios, vem ganhando notoriedade e naturalmente há uma evolução na demanda por projetos desta tipologia, onde há investimentos que realizem a substituição do atual parque de iluminação pública, totalmente obsoleto e com grande perda energética, por equipamentos e soluções que incorporem a eficiência energética.
Em seu módulo 8, o Manual do PROPEE, foca exclusivamente na Medição e Verificação dos resultados, estabelecendo as diretrizes para as atividades de M&V e colocando como obrigatoriedade de que todos os projetos a serem implantados com a metodologia do PEE necessitam estar baseados no PIMVP.
No entanto, por definir critérios e obrigações a serem cumpridas, de maneira geral, para qualquer tipo de projeto, dá abertura para que o profissional CMVP-EVO estabeleça todas as condições para atendimento às normativas da área, definindo todos os parâmetros necessários (variáveis independentes, fronteira de medição, etc.) e as técnicas de medição e análises, porém, por não possuírem procedimentos específicos de iluminação pública, por exemplo, gera resultados, por muitas vezes, divergentes entre um projeto e outro, não em sua conceituação, mas nos próprios métodos a serem adotados pelos diversos profissionais. Percebe-se assim, que não há um guia que auxilie ou norteie os profissionais, no sentido da congruência da construção das análises e resultados.
A METODOLOGIA CONSTRUÍDA PELA ELETROBRAS
A Eletrobras tem como aplicação principal das técnicas de Medição e Verificação suas Chamadas Públicas de Projetos Reluz LED, onde estabelecem o métodos e as técnicas que devem ser implementadas pelos profissionais, de forma bem precisa e com foco na observância da Norma Brasileira de Iluminação Pública – NBR 5101. Como objetivo principal, da mesma forma que o PROPEE, busca projetos que visem a redução do consumo de energia e a melhoria, principalmente da iluminância das vias e espaços públicos. Nesta metodologia, o foco já é a iluminação pública, não sendo possível a contemplação de projetos de outros usos finais e tipologias.
Entretanto, ao contrário do PROPEE, não segue o PIMVP - construíram metodologia própria de Medição e Verificação, e vem aperfeiçoando-a ao longo dos anos. Tem como prerrogativa medir, não só a questão energética, mas também a parte luminotécnica. Por se tratar de técnica de medição totalmente distinta do PIMVP acaba proporcionando resultados bem distintos do que o PROPEE adota.
Conforme o modelo disponibilizado pela ELETROBRAS em seu site (referência abaixo), nesta metodologia são realizadas medições elétricas, em pontos de iluminação pública, com objetivo de descobrir a potência da luminária, existente e posteriormente, após as obras, das instaladas. A partir disto, define-se as economias.
Adicionalmente, mas somente após as instalações das luminárias LED, são realizadas medições luminotécnicas em pontos de iluminação pública, para encontrar a iluminância média de uma determinado conjunto de amostras, tendo como indicador da o estabelecido na NBR 5101/2018, que é a norma brasileira de iluminação pública, que inclusive trata sobre a malha de medições dos pontos de iluminância a serem medidos nas vias públicas.
COMPARAÇÃO ENTRE AS DUAS METODOLOGIAS
Se fosse realizada uma análise aprofundada sobre as duas metodologias, seria perceptível a diferença entre as mesmas, sendo que cada possuem as suas vantagens e desvantagens.
O fato do PROPEE se basear no PIMVP proporciona segurança em saber que os resultados dos projetos de eficiência energética terão uma linha de raciocínio já bem definida e tendência é de, ao final da execução, traga economias realmente efetivas, com a precisão e incerteza esperadas. Todavia, do ponto de vista de aperfeiçoamento da técnica de medição da iluminação pública peca ao não aprofundar e generalizar a a forma de medir junto com usos finais totalmente distintos, como, por exemplo, condicionamento ambiental. Tal fato pode ser justificado, pois o próprio PIMVP não define métricas de atuação em um determinado uso final, deixando a cargo do profissional a melhor forma de executar as ações. Já no método Eletrobras há uma atenção especial a todos ao parâmetros a serem medidos, dando muito valor ao real objetivo da iluminação pública: o dar claridade as vias e espaços públicos. Tem como consequência uma necessidade de investimentos maiores para consecução destas ações.
A observar também, no quesito orçamento de M&V, que o PROPEE, apesar de não limitar um orçamento, tem as concessionárias de energia como aplicadoras da metodologia e as mesmas vêm adotando o limite de no máximo 5% do valor do projeto de eficiência energética para a Medição & Verificação. Para projetos de grande envergadura, podem até serem satisfatórios, mas a maior parte dos projetos são de médio e pequeno porte e percebe-se que a técnica utilizada se torna a maior prejudicada, pois, com um orçamento limitado, os profissionais precisam adaptar financeiro x técnica, que nem sempre é possível equacionar este cálculo. Fato este que não é destacado na Eletrobras, o que favorece em ações de M&V mais robustas e com resultados mais satisfatórios.
Do ponto de vista do profissional certificado CMVP-EVO, a Eletrobras não obriga o profissional que executas a M&V da necessidade do mesmo de se ter o certificado internacional, o que refuta a tese de que são profissionais certificados que devem realizar este tipo de serviço. Neste ponto reside um grande problema – a precarização do setor, valorizando profissionais que não detém técnica e conhecimento para realizar tal serviço, em favor de uma ampliação da concorrência de mercado, tendo como consequência um nivelar de serviços ruim para a continuidade da Medição & Verificação no Brasil. Já as concessionárias de energia vem exigindo em seus Editais de Chamadas Públicas de Projetos, preconizados pelo PROPEE, a certificação CMVP-EVO dos profissionais responsáveis pela M&V.
No quadro 1 abaixo mostra o resumo das discussões realizadas acima e um comparativo entre as duas metodologias.
Quadro 1: Comparativo entre as metodologias PROPEE e Eletrobras
Fonte: Elaboração Própria (2020)
CAMINHOS PARA O APERFEIÇOAMENTO DAS METODOLOGIAS
Nota-se, mediante o discutido, que ambas metodologias obtém características positivas e a melhorar.
No quesito PIMVP, percebe-se uma necessidade de construção de um guia específico para a iluminação pública, para que o PROPEE possua condições de retornar aos projetos desenvolvidos resultados mais satisfatórios. Um ponto de partida poderia ser, inclusive, a análise da metodologia Eletrobras, que detém um método válido e que proporciona análises e fins bem delineados.
A não exigência do certificado CMVP-EVO pela Eletrobras é uma ação de melhoria na metodologia. É necessário ressaltar a importância de existirem profissionais que buscaram o aprimoramento profissional, se certificando para poderem realizar serviços desta complexidade. Isto deve ser revisto, para realizarem a obrigatoriedade de ser somente profissionais capacitados, com conhecimento e certificados a realizarem as ações de M&V, assim como no PROPEE isto já é assunto findado.
Merece atenção o fato do orçamento de M&V ser justo para aplicar em seu melhor nível as técnicas atualmente conhecidas e difundidas e o aperfeiçoamento das mesmas ao longo do tempo. Definir limite orçamentário para tal rubrica impede que determinados projetos sejam executados a contento. Uma alternativa ao PROPEE seria definir novos parâmetros de limitação orçamentária, respeitando o que é praticado no mercado.
A mescla dos pontos fortes de cada metodologia é um excelente caminho a seguir, visando o ponto ótimo das mesmas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Realizar um comparativo entre duas metodologias totalmente distintas proporciona o desafio de não ser injusto com uma ou outra, tentando evidenciar, a priori, os pontos fortes que cada um traga, principalmente no ponto de vista dos resultados alcançados pelas mesmas.
É necessário unir pontos de convergência das metodologias, aprender uma com a outra e aperfeiçoá-las e ampliar o debate nos desafios maiores que cada uma oferece por ser um ponto de partida para, quem sabe, uma unificação dos métodos no país.
No entanto, percebe-se que há vários pontos a serem discutidos e que as metodologias podem sim serem aperfeiçoadas com técnicas construídas uma nas outras, porém não parece ser o caminho mais óbvio a universalização da Medição & Verificação no Brasil.
Interessante seria que após experiências de sucesso e fracasso da aplicação das duas metodologias no campo houvesse discussões no sentido de se levantar possíveis focos de otimização nas mesmas, independente se caminharão paralelamente. Talvez assim seria o início de uma jornada para aumentar o nível das práticas de M&V no setor de iluminação pública.
REFERÊNCIAS
ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Programa de Eficiência Energética. Brasília, 2015. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/programa-eficiencia-energetica/-/asset_publisher/94kK2bHDLPmo/content/medicao-e-verificacao-m-v-/656831?inheritRedirect=false&redirect=https%3A%2F%2Fwww.aneel.gov.br%2Fprograma-eficiencia-energetica%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_94kK2bHDLPmo%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_pos%3D1%26p_p_col_count%3D2. Acessado em 16 de julho de 2020.
ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Programa de Eficiência Energética. Brasília, 2018. Disponível em: http://www2.aneel.gov.br/cedoc/ren2018830.pdf. Acessado em 21 e julho de 2010.
ELETROBRAS, Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Edital de Chamada Pública Reluz LED. Rio de Janeiro, 2019. Disponível em: https://eletrobras.com/pt/AreasdeAtuacao/Edital%20Chamada%20P%C3%BAblica%20Procel%20Reluz%2001_2019_05062019.pdf. Acessado em: 19 de julho de 2020.
ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 5101:2018 – Iluminação Pública – Procedimento. São Paulo/SP, 2018.
(*) Matheus Henrique de Morais Lage Profissional certificado CMVP-EVO, experiência em elaboração e execução de projetos de eficiência energética em iluminação pública em Municípios de todo o país, especialista em escolas sustentáveis pela Universidade Federal de Ouro Preto/MG e gestão pública pela Universidade de Ouro Preto/MG. Bacharel em engenharia de energia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG e Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto/MG.
